Aécio escreve sobre o "Ano Novo" em sua coluna na Folha de São Paulo

Ano Novo

Aécio Neves / Folha de São Paulo

Em tempos difíceis, o cultivo da esperança implica renovar o nosso estoque de confiança na humanidade. É preciso acreditar que podemos fazer melhor do que já fizemos. Essa é uma boa forma de começar o ano novo.

O ano que passou foi dramático, no mundo e no Brasil. A imagem do menino sírio inerte nas areias da praia turca escancarou a tragédia dos refugiados do Mediterrâneo –e estamos longe de equacionar este drama. Já são mais de 60 milhões os refugiados e deslocados no planeta em função de conflitos étnicos, tribais e políticos.

Não há como não se comover com o retrato de nossa impotência em conter os desmandos e a intolerância que tornam insuportável a vida para boa parte da população mundial. Mas a comoção não basta. Da mesma forma, quando extremistas fanáticos perpetram atos abomináveis de violência, seja na Síria, na Nigéria ou na França, somos conclamados a agir.

Agir significa cuidar do que está ao nosso redor. Dizer não ao radicalismo e à barbárie implica compromisso com a vida, a dignidade, a justiça. Ao longo de 2015, vivemos episódios lamentáveis no Brasil, como a tragédia ambiental de Mariana, a maior de nossa história, e o massacre rotineiro de nossos jovens, como o assassinato de cinco inocentes fuzilados numa triste noite brasileira.

Encerramos o ano imersos no fracasso econômico, fruto de uma gestão política temerária e equivocada. Demos vexame em crescimento, empregos, inflação e equilíbrio fiscal, a ponto de sermos rebaixados e perder o título de bons pagadores.

Sofremos, agora, com uma epidemia de microcefalia que promete ser uma das maiores crises da história da saúde pública no país.

No entanto, as ruas mobilizadas de paixão e vontade, de um lado, e a solidez de nossas instituições, de outro, são indicadores de que nem tudo está perdido.

Mesmo o mundo nos deu boas novas, como o reatamento das relações entre EUA e Cuba e as eleições na Argentina e Venezuela, que sinalizam um distanciamento das ideologias populistas que acabam prejudicando justamente aqueles em cujo nome dizem agir. Há pouco tempo, a Conferência Mundial do Clima terminou com um acordo histórico. São sinais que devem nos animar.

A decisão recente do papa Francisco de canonizar Madre Teresa de Calcutá, Nobel da Paz em 1979 e símbolo maior da caridade e da dedicação desmedida aos esquecidos do mundo, nos enche de esperança nestes dias propícios à reflexão.

Sim, podemos fazer mais. Escassas, as boas notícias devem ser construídas com obstinação, coragem, generosidade. Façamos o bem e o certo. Com gestos e atitudes. Com escolhas. Sempre em direção a uma sociedade mais justa e solidária. A um futuro melhor.

Teremos o 2016 que soubermos construir.

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Aécio Neves: "Responsabilidade não se adia, a vida não espera"

A vida não espera, por Aécio Neves

Coluna Folha de São Paulo

A juventude brasileira termina o ano assustada. Poucas vezes o país viveu uma derrocada tão brutal como a atual, atingindo em cheio os planos das novas gerações.

Enquanto as questões políticas mobilizam a opinião pública, os jovens que chegam ao mercado de trabalho estão encontrando as portas fechadas. Só nos últimos 12 meses, mais de 1 milhão de brasileiros perderam seus empregos. Grande parte dos novos desempregados tem até 24 anos de idade.

Com o PIB deste ano em queda livre, economistas já preveem recessão até 2017, o que significa para milhões de brasileiros o caos num futuro próximo.

Não bastasse isso, a tragédia ambiental que se abateu sobre Mariana e se estendeu pelo Rio Doce até o oceano deixou um rastro de destruição que contamina o presente e o futuro. Em seu lugar surgiu uma paisagem devastada. Quantas gerações serão necessárias para nos recuperarmos desse desastre ambiental?

Parte inestimável da nossa flora e fauna morreu, e, com ela, o território de trabalho e emprego que abastecia centenas de municípios. Os expulsos de suas terras certamente seguirão a sina de engrossar o contingente urbano saturado de infortúnios. E em especial os jovens.

Nas cidades, são também eles os principais alvos da violência. Entre os 55 mil assassinados por ano no Brasil, são os jovens as vítimas preferenciais. São vidas e dores invisíveis escondidas pela frieza das estatísticas.

Uma juventude anônima que se esgota antes da hora. Este é o Brasil da ausência do Estado, onde as prioridades do governo não dialogam com a realidade.

Este mesmo Brasil está hoje diante de uma outra tragédia que comove e revolta. Milhares de novas gestantes vivem sob o signo do medo, em função da epidemia do zika –o vírus causador de microcefalia nos bebês. O mosquito transmissor é responsável pela maior epidemia de dengue de nossa história. Já são mais de 1,5 milhão de casos notificados, 811 pessoas morreram neste ano.

Na falta de saneamento e na negligência com a saúde pública, prolifera não apenas o mosquito que mata, mas, igualmente, a nossa vergonha. Os meninos e meninas que já nascem com má-formação do cérebro serão para sempre o retrato cruel de nossa incompetência em lidar com prioridades e emergências.

E neste cipoal de notícias ruins, temos como pano de fundo uma grave crise de governabilidade, fruto dos erros e omissões de um modelo de gestão que vive seus estertores. Mais cedo ou mais tarde, dentro dos trâmites constitucionais e democráticos, esta crise será resolvida.

Até lá, há um país que não pode permanecer paralisado, esperando indefinidamente por soluções e perspectivas. Responsabilidade não se adia. A realidade não espera. A vida não espera

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Aécio lamenta o declínio da credibilidade do Itamaraty

Fonte: Folha de S.Paulo - 02/09/2013 - Coluna de Aécio NevesLink para assinantes: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/127030-desalinhamento.shtml

(Des)alinhamento


Aécio Neves

A diplomacia brasileira já viveu dias melhores. As circunstâncias que forçaram a fuga cinematográfica do senador asilado Roger Molina, da embaixada em La Paz para o Brasil, derrubaram o pouco que restava da imagem de profissionalismo da nossa chancelaria.

Longe de ser fato isolado, o episódio se inscreve em um incrível rol de desacertos que se acumulam nagestão da política externa, desde que a ela se impôs um nítido viés ideológico.

O Brasil não reagiu, por exemplo, à expropriação das refinarias da Petrobras em Santa Cruz; colaborou para afastar o Paraguai do Mercosul, abrindo as portas à Venezuela chavista; apoiou com eloquência o governo iraniano e achincalhou o instituto do asilo, ao deportar, em tempo recorde, dois boxeadores cubanos durante os Jogos Pan-Americanos de 2007.

Agora, a contratação de médicos estrangeiros tangencia a dimensão dos direitos humanos, ao impor, apenas aos profissionais cubanos, uma condição de permanência no país que afronta a Constituição. O governismo tenta reduzir a questão aos que seriam contra ou a favor de contratar mais médicos para a população, evitando o debate em torno da falta de transparência da iniciativa, que alimenta especulações graves: o país negará aos cubanos o tratamento que oferece aos cidadãos de outros países? Poderão, se quiserem, casar e viver no Brasil? Se pedirem asilo, serão deportados?

Ao enfraquecer o patrimônio ético e moral do asilo, que já salvou a vida de centenas de brasileiros vítimas de perseguição política, o país se apequena diante da comunidade internacional.

O esforço feito no passado para reinserir o Brasil no mapa global, com atuação relevante em temas importantes no âmbito multilateral, tem sido muito atingido. A verdade é que a política externa deixou de representar os interesses permanentes do Estado brasileiro para defender o ideário do governo de plantão.

Entre outros alinhamentos, o Brasil deixou em posição secundária a cooperação com os países desenvolvidos para priorizar as relações com nações emergentes e com os vizinhos no continente, em especial os afinados ideologicamente. Com isso, nossa fatia no comércio internacional vem declinando e nos últimos anos firmamos apenas três acordos comerciais, com países de pouca relevância. Esta política enviesada alija nossas empresas das cadeias globais de produção e, dessa maneira, deixa de gerar aqui empregos de melhor qualidade.

O declínio da credibilidade do Itamaraty é um retrato lamentável de uma gestão submersa em questões ideológicas. E de um governo que se supõe sinônimo de país, incapaz de perceber a diferença entre a conveniência de um e os interesses maiores do outro.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Aécio quer uma " Lei de Responsabilidade Educacional"

Fonte: Folha de S.Paulo - 13/05/2013 - Coluna de Aécio Neves Link para assinantes: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/108618-pais-rico-e-pais-com-educacao.shtml

País rico é país com educação

Aécio Neves

Semana passada defendi a alocação exclusiva dos recursos do pré-sal na educação brasileira. Volto ao tema para lembrar que, com grande atraso, está em tramitação no Congresso o Plano Nacional de Educação para a próxima década. Aprovado na Câmara, o PNE vai agora ao exame do Senado, apontando novas e desafiadoras metas a serem alcançadas pelo país.

Lamentavelmente, compromissos assumidos muitas vezes não se traduzem em realidade. Basta ver o resultado das metas estabelecidas pelo plano anterior: exemplo simbólico é a que previa pelo menos 50% das crianças de 0 a 3 anos nas creches em 2010. Ela está de volta na nova versão do plano, como se sua repetição fosse algo natural e aceitável.

Para que se efetive, o PNE precisa estar ancorado em uma "Lei de Responsabilidade Educacional" capaz de transformar uma carta de boas intenções em direitos e deveres a serem cumpridos pelas diferentes instâncias de governo, podendo alcançar instituições privadas e a comunidade escolar, nela incluídas as famílias brasileiras. Trata-se de colocar no seu devido lugar o gigantesco esforço que precisa e merece ser empreendido não só pelo poder público, mas também pela sociedade.

O único caminho seguro para o futuro do Brasil é transformar a educação em prioridade de Estado, com ampla participação da população. Foi assim nas trajetórias de diversos países que deram o grande salto para o desenvolvimento. Em todos houve decisivos investimentos em educação e em qualificação profissional.

Priorizar a educação é passo fundamental numa travessia que o Brasil apenas iniciou, com o advento da estabilidade e dos ganhos de renda derivados, em sua maior parte, do trabalho e complementados pelos programas sociais.

Todos sabemos que, apesar desses avanços, resta ainda intocada uma longa lista de carências sociais que se agiganta frente ao flagrante limite do processo de gestão diária da pobreza, sem sua definitiva superação. É hora de enfrentar distorções históricas que não podem mais ser varridas para debaixo do tapete.

No campo da educação, o Brasil tem a terceira pior taxa de evasão escolar entre 100 países com maior IDH, atrás apenas da Bósnia-Herzegovina e das Ilhas de São Cristóvão e Névis. Um em cada quatro alunos que inicia o ensino fundamental abandona a escola antes de completar a última série. Cerca de 50% dos brasileiros não têm sequer o ensino médio completo.

Não se vence a pobreza e a desigualdade sem mobilidade social. Sem mais anos de estudo. Sem melhor empregabilidade. Sem desprendimento e generosidade para a construção de uma grande convergência nacional. O slogan que deveria mobilizar o Brasil agora é outro: "País rico é país com educação".

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna

Aécio Neves denuncia posição maniqueísta de Dilma

Fonte: Folha de S.Paulo - 28/01/2013 - Coluna de Aécio Neves

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Ausência de limites


Aécio Neves

A redemocratização brasileira nos deixou um importante legado: a certeza de que a democracia é mais que um voto depositado nas urnas. Ela se baseia na garantia das liberdades e num rigoroso respeito às leis. Assim, não é possível fechar os olhos para o viés autoritário que ganha substância no governo petista.

A governança por medidas provisórias, a profunda subordinação do Congresso, a forma como foram promovidas as mudança de marcos regulatórios, a ausência de diálogo e as diversas tentativas de "regulamentar" a mídia são algumas das expressões dessa perigosa tendência.

Mas a fala da presidente da República e a lamentável utilização da rede nacional de rádio e TV para, entre outras coisas, desqualificar os brasileiros críticos ao seu governo é, certamente, a mais evidente delas. Não se sabe se incomodada pela pressão das articulações que gostariam de ver o ex-presidente Lula candidato ou com a simples motivação de tirar o foco dos fracassos acumulados, constatados pelo pífio resultado da economia, a presidente resolveu antecipar o debate eleitoral.

É nesta posição que ela se permitiu propagar aos brasileiros a visão maniqueísta de uma nação dividida ao meio, na qual os que amam o Brasil são otimistas e estão com o governo enquanto que os que não querem o bem do país, os "do contra", os pessimistas, estão na oposição.

Essa é uma postura que agride a diferentes gerações de democratas. É impossível não revisitar, com ironia, a gênese petista do "quanto pior melhor". Ou voltar no tempo para lembrar o nacionalismo canhestro dos governos militares que buscava confundir governo com nação, transformando a crítica em ato impatriótico e que agora ganha estranha atualidade.

O conteúdo do pronunciamento foi atípico e agressivo.

Na parte dedicada à energia, de forma desleal, o texto transformou os que apenas defenderam um outro caminho para a diminuição da conta de luz -no caso a redução de tributos federais- em adversários da ideia. Para a construção do falso raciocínio, sonegou ao país até mesmo a informação de que empresas estaduais criticadas aderiram à proposta do governo nas áreas de transmissão e distribuição.

E, por ironia, são justamente os Estados governados pelo PSDB que, sem alarde, oferecem há muitos anos as maiores isenções de ICMS na conta de luz... O pronunciamento da presidente tem vários significados. Nenhum deles é bom para a democracia, patrimônio de todos brasileiros.

PS - É impossível encerrar a coluna sem expressar o meu mais profundo sentimento pela dor das famílias de Santa Maria, dor que é de todos nós brasileiros.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna

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Aécio acusa governo federal de provocar o "aniquilamento" da Federação

Por Fernando Exman | De Brasília/ Valor Econômico

Potencial candidato do PSDB à Presidência da República, o senador Aécio Neves (MG) voltou ontem a criticar a presidente Dilma Rousseff e o modo do PT de governar. Sem citar nomes, o tucano criticou a visão "messiânica" em relação a investimentos na área social, e disse que uma gestão pública eficiente garante melhores resultados à população. Ele acusou também o Executivo de ser "pouco generoso" com Estados e municípios e de estar provocando um "aniquilamento" da Federação.

O palco das críticas foi a abertura do Congresso Brasileiro de Gestão Pública Municipal e da XIII Conferência das Cidades. O evento foi realizado com o apoio da frente parlamentar mista para o fortalecimento da gestão pública, grupo suprapartidário do qual Aécio é vice-presidente. "Não existe maior medida de alcance social que a boa aplicação do dinheiro público", destacou o parlamentar. "É apenas a gestão eficiente que produz resultados sociais efetivos."

Na visão de Aécio, a administração pública deve estar apoiada num tripé formado pela meritocracia e qualificação da burocracia, uma transparência que dê ao gestor o apoio da população até mesmo na execução de medidas impopulares e a definição de metas. O senador defendeu o pagamento de bônus aos servidores públicos, caso essas metas sejam alcançadas. "Com isso, você constroi uma relação proativa."

Ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves alertou que a concentração da arrecadação tributária nas mãos da União e o aumento das responsabilidades de Estados e municípios têm provocado um "aniquilamento" da Federação. "Os municípios estão virando administradores de folhas de pagamento", frisou. "Os prefeitos precisam se articular com o Congresso Nacional para construirmos juntos a agenda da federação."

Em entrevista a jornalistas antes de o evento começar, Aécio foi além. De acordo com o senador, as falhas de gestão do governo Dilma Rousseff vão ficando cada vez mais claras. Cabe à oposição apontá-las à sociedade, anotou. Ele citou o "crescimento pífio" da economia e a existência de falhas no combate aos gargalos no setor de infraestrutura, além da falta de ousadia do governo para realizar as grandes reformas estruturais.

Subindo o tom, o tucano afirmou também que o Executivo não pode mais terceirizar responsabilidades. Mesmo sofrendo os efeitos da crise financeira internacional, argumentou Aécio, os Estados Unidos devem crescer mais que o Brasil neste ano. Ele também citou previsões de que o Produto Interno Bruto brasileiro será inferior ao da maioria dos países sul-americanos. "Isso é responsabilidade de quem? Do governo do PT, porque não dá mais para transferir responsabilidades para governos anteriores. A herança bendita do governo do presidente Fernando Henrique está acabando. Agora, o PT vive, infelizmente, os resultados e as consequências da herança maldita do governo Lula para o governo Dilma", disparou.

No mesmo evento, o presidente do Conselho de Administração da Gerdau e da Câmara de Gestão criada pelo governo federal, Jorge Gerdau, lembrou os gestores públicos presentes que a gestão eficiente da máquina pública é um fator decisivo para a conquista de um maior "Ibope" junto ao eleitorado. O empresário citou como exemplos de sucesso as administrações do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e do próprio Aécio em Minas. Ambos são cotados para disputar a eleição presidencial de 2014. Nesse momento, uma parte da plateia aplaudiu Aécio Neves. "Eu não pedi as palmas", brincou Gerdau. Em resposta, Aécio depois chamou Gerdau de "guru" e lembrou do esforço do empresário para ajudá-lo em seu governo.

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Aécio insiste nos royalties mais justos para os estados

Aécio Líder da Oposição

Senador Aécio Neves quer mudanças nos royalties do minério

O senador Aécio Neves, em sua atuação no Congresso, vem defendendo uma questão importante para o país: a revisão dos royalties da mineração.

Para o senador Aécio Neves, essa é uma das questões mais importantes para o Brasil e não pode mais ser adiada. A proposta do senador Aécio Neves que tramita do Senado garante aumento nos valores repassados pelas mineradoras ao poder público como compensação.

Pelo projeto do senador Aécio Neves, o estado de Minas Gerais receberia R$ 1,9 bilhão, contra os atuais R$ 250 milhões. Já os municípios mineradores de Minas veriam os valores que recebem saltarem de R$ 715 milhões para R$ 2,3 bilhões em royalties.

O aumento dos royalties do minério é prometido desde 2008 pelo governo federal e foi promessa de campanha da presidente Dilma, mas o governo não apresentou qualquer proposta até o momento.

Aécio : " O principal atributo de um governo é a coragem"

Senador Aécio Neves 

Fonte:  Folha de S.Paulo - 23/04/2012 - Coluna de Aécio Neves

Link para assinantes: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/38698-coragem.shtml

Coragem

São Paulo, segunda-feira, 23 de abril de 2012

AÉCIO NEVES

Há 250 milhões de celulares em uso no país. É espantoso, principalmente quando se sabe que somos hoje cerca de 200 milhões de brasileiros.

Trata-se de uma conquista de toda a sociedade, mas que só pode ser celebrada porque houve, no passado, um governo com coragem para desencadear o processo de privatização da telefonia. Ou, melhor, de democratização da telefonia brasileira.

Lembro os anos 90, quando o PSDB anunciava que, em pouco tempo, todo cidadão brasileiro teria o seu celular. Poucos acreditavam que tamanha mudança seria possível em tão pouco tempo.

É um saldo gratificante para quem, à época, enfrentou incompreensões de toda ordem e duríssimo combate político. Da mesma forma como no passado foi contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Plano Real, bases sobre as quais se construíram os avanços recentes registrados pelo país, o PT também posicionou-se contra as mudanças na área da telefonia.

Falava-se de "alienação do patrimônio nacional" -como se pudesse ser riqueza nacional o elitista, exclusivista, caro e precário serviço oferecido então pelo Estado na área das telecomunicações.

Foi uma longa travessia até o inevitável reconhecimento dos incontestáveis benefícios garantidos aos brasileiros pelo acesso amplo e irrestrito às novas tecnologias.

No Brasil de hoje, o celular é o telefone do trabalhador. Cerca de 80% das linhas em funcionamento são pré-pagas. Milhões de outras garantem acesso à internet e, com ela, o acesso à informação, ao conhecimento, à mobilização.

Em plano ampliado, fica cada vez mais nítido o gigantesco esforço realizado para tentar demonizar o processo de transformações estruturais do país, iniciado no governo Fernando Henrique.

Neste caso, de forma simplista, buscou-se criar um "inimigo imaginário" chamado privatização, que passou a ser alvo de ataques ensaiados e refrões repetidos à exaustão, pouco importando se, no fundo, ninguém soubesse exatamente do que estava falando.

As restrições ideológicas à privatização são, hoje, página virada na história do país. Vide, por exemplo, as concessões iniciadas, ainda que tardiamente, para a administração dos aeroportos.

Incoerências à parte, resultados como esse deveriam inspirar quem tem responsabilidade de governar.

Basta caminhar pelo país para constatarmos a urgente e gigantesca demanda por transformações de fundo, que superem gargalos, atrasos e paralisias. Não avançaremos o necessário se nos esforçarmos para ter apenas mais do mesmo. O principal atributo de um governo deve ser a coragem. Coragem para fazer o que precisa ser feito.

AÉCIO NEVES escreve nesta coluna às segundas-feiras.

Líder da Oposição: Aécio denuncia ausência de políticas públicas

Líder da oposição: Aécio critica falta de política de desenvolvimento

Aécio Neves, líder da oposição, lamentou o fato de o Brasil ter sido, no ano passado, o país que menos cresceu em toda a América do Sul.






Senador Aécio Neves líder da oposição


“Na América Latina, crescemos mais que a Guatemala e El Salvador. Isso não se justifica. Estamos puxando o índice de crescimento da América Latina para baixo porque não existe uma política de desenvolvimento. Existem medidas paliativas sempre pressionadas por determinados setores da economia.”, disse Aécio,o líder da oposição.


Aécio Neves, o líder da oposição, afirmou que o governo do PT errou ao desonerar a folha de alguns setores da economia e que deveria propor medidas estruturantes para promover o crescimento da economia do país.

“É incorreto desonerar apenas os setores mais organizados, onde os lobbies são mais consistentes. Era preciso fazer isso para o conjunto de toda a economia. Infelizmente, o governo Dilma continua fazendo o mesmo que fez o governo passado: surfando nos índices de popularidade sem adotar iniciativas estruturantes. Isso pode ser, no futuro, extremamente perverso para o Brasil.”.

Aécio Neves criticou ainda a falta de transparência do governo federal. Segundo ele, a presidente dirige um governo reativo, que age em razão das denúncias que a imprensa nacional oferece.

“As denúncias ocorreram de fora para dentro, portanto, o governo não utilizou nenhum desses instrumentos para aprofundá-las. No momento em que se tornou insustentável a manutenção dessas figuras do governo, elas saíram do governo.” Finalizou Aécio Neves, o líder da oposição.

Aécio Neves cobra da União indexador com juros reais

Senador Aécio Neves 

Aécio Neves : Como  líder da oposição, defende novo indexador e limite de juros para dívidas dos estados


Senador diz que governo federal adia decisões importantes para país e age a conta gotas

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) defendeu, nesta quarta-feira (11/04), seu projeto de lei que trata da renegociação da dívida dos estados com a União e estabelece que o novo indexador de correção poderá ser o IPCA ou o IGP-DI, prevalecendo o mais favorável para os estados. O projeto de lei prevê uma taxa real de juros de 2% ao ano e um limite para pagamento de até 9% da Receita Líquida Real (RLR) dos estados. Hoje, os estados comprometem entre 11,5% e 15%, dependendo da unidade federativa.

O senador Aécio Neves criticou a demora do governo federal na tomada de decisões importantes para o país. Em discurso no Senado, ele disse que o governo usa e abusa da estratégia de subordinar estados e municípios, e voltou a criticar as medidas anunciadas semana passada dirigidas ao setor industrial. Aécio Neves disse que o governo administra a conta gotas.

“O governo adota um comportamento que assusta. Tem sido prática das gestões petistas adiar tomadas de decisões que impliquem polêmicas ou em desagradar estes ou aqueles setores. Ao mesmo tempo, usa e abusa da estratégia de subordinar todos à dependência de soluções que são dadas a conta gotas, como água de colher. Assusta, acima de tudo, quando temos pela frente um desafio ainda maior do que o sucateamento da indústria nacional. Falo do malogro do Pacto Federativo, da falência dos estados e municípios”, disse o senador na tribuna.

Aécio Neves destacou que estados respondem hoje pelas principais despesas em saúde, educação, saneamento, segurança e infraestrutrura, mas estão comprometidos pelo pagamento de juros altos. “A União passou à condição de rentista dos estados, hoje sufocados por pagamentos insustentáveis”, afirmou.

Tratamento desigual

Em entrevista, o senador defendeu a aplicação do melhor indexador para os estados, entre o atual IGP-DI e o IPCA, acrescido de taxa real de juros de 2% ao ano pelo serviço da dívida. E destacou que o governo federal cobra hoje dos estados juros mais altos do que os praticados pelo BNDES para o setor privado.

“Essa é uma questão que une o País. Os estados pagam hoje à União juros muito piores do que o BNDES empresta para o setor privado. Isso não se justifica. O que queremos é uma negociação que alivie o espaço fiscal para os estados voltarem a investir em segurança, voltarem a investir em infraestrutura, voltarem a investir em educação, em saúde. É uma discussão que está madura. Ela precisa ocorrer nessa Casa, no Senado Federal, que é a Casa da Federação”, afirmou.

Aécio Neves criticou a falta de diálogo do governo federal com os estados na formulação de uma proposta para correção das dívidas.

“Seria o primeiro caso na história do mundo em que o credor estabelece, unilateralmente, o indexador pelo qual o devedor irá pagar sem qualquer discussão prévia”, disse.

O senador afirmou que as mudanças propostas não contrariam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada, em 1998, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

“Há uma interpretação dos principais juristas que participaram da elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal que a mudança do indexador não compromete o conjunto da lei. É apenas uma readaptação de algo que em um determinado tempo foi adequado para os estados e hoje é absolutamente sufocante. Muitos estados, hoje, vivem para custear a máquina pública e pagar salários, o que não é justo e não é adequado”, afirmou.

Aécio ressalta a importância da prevenção e segurança

Aécio: líder da oposição

Aécio : líder da oposição, fala sobre prevenção e segurança

Artigo do senador Aécio Neves (PSDB/MG) publicado no jornal Folha de S.Paulo, 19.03.12
"Escrevo ainda em Washington, onde cumpri missão solicitada pelo governador Anastasia de negociar com o BID recursos para os programas de prevenção à criminalidade dirigidos a jovens que vivem em áreas de risco social em Minas.
Trata-se de um tipo de investimento importante para todo o país. No caso de Minas, significa a continuidade de experiências inovadoras que lidam com este grande desafio contemporâneo de maneira diferenciada e mais eficiente.
Neste modelo, o programa mineiro Fica Vivo tem sido indicado como referência a outros países pelo BID, Banco Mundial e ONU. Pesquisas neste campo constatam que os programas de prevenção à criminalidade são, de longe, os que obtêm maior êxito na garantia de segurança das comunidades. Provam que nem sempre mais armamentos significam mais segurança.
Em Bogotá (Colômbia) e em Boston (EUA), a rede do narcotráfico e as gangs foram desmontadas a partir da interferência do Estado na comunidade. Depois da prisão dos delinquentes, essas áreas foram resgatadas por ações sociais em parceria com ONGs e igrejas, para assistência de jovens em novos espaços de convivência e aprendizado.
Nas UPPs do Rio não tem sido diferente. A comunidade abrigou a polícia quando percebeu que sua missão era pacificar, e não matar.
No Fica Vivo, jovens são ouvidos e recebem atenção de uma rede de profissionais, fazem cursos e são estimulados a conviver em paz uns com os outros. Estudo publicado pelo Banco Mundial/Cedeplar mostra que o gasto para se prevenir um crime violento com este programa é dez vezes menor do que com patrulhamento ativo, tradicional.
Acredito que este é um debate especialmente pertinente em ano de eleições municipais, quando o destino de cada uma de nossas cidades volta a ser discutido. As soluções de ocupação e intervenção urbana e programas alternativos de convivência social ganham cada dia mais importância estratégica para o enfrentamento de diferentes desafios da sociedade. São esses espaços esquecidos na construção das grandes cidades que, agora, podem ajudar a salvá-las.
O recrudescimento da violência não é um fenômeno localizado -pontua Brasil afora. Falta-nos uma política nacional de segurança e um efetivo compartilhamento de responsabilidades. Pelos dados disponíveis, em 2009, 83% dos investimentos neste campo foram feitos por Estados e municípios.
Se somarmos a esta constatação uma outra, a de que a União reduziu, nos últimos 10 anos, de 44% para 33% a sua participação nos recursos para a saúde, uma pergunta se impõe: qual o sentido de prioridade que vem orientando os investimentos do governo federal?"

Coluna de Aécio Neves na Folha de São Paulo todas as segundas feiras

Aécio busca recursos para segurança dos jovens de Minas

Aécio Neves líder da oposição

Matéria sobre a viagem do Senador Aécio Neves, líder da oposição

Aécio Neves negocia com BID novos recursos para segurança em Minas

Senador participa de reunião nesta terça-feira em Washington

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) participa, nesta terça-feira (13/03), de reunião no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington (EUA), para buscar recursos para projetos de segurança pública do Governo de Minas.  A viagem do senador acontece a pedido do governador do Estado, Antonio Anastasia e tem o objetivo de renovar a parceria firmada por Minas com o BID em ações de prevenção à criminalidade.

O novo financiamento, no valor R$ 150 milhões, se aprovado, será destinado a ampliar e melhorar os programas Fica Vivo - que oferece oficinas culturais, esportivas, profissionalizantes e de lazer a jovens moradores de áreas com índices elevados de homicídios - e Mediação de Conflitos - que desenvolve ações para solucionar situações com risco de violência, também em regiões com alta criminalidade -, entre outros. Também haverá investimentos em novos Centros Integrados de Adolescentes (CIAS), espaços de internação e recuperação de menores infratores.

"A reunião visa a consolidar essa negociação, para que no início do primeiro semestre possamos ter esses recursos do BID se somando aos recursos do Estado. É bom dizer que Minas continua sendo dos estados brasileiros que mais investem em segurança pública. Mas reconhecemos que tivemos problemas nesse último ano. Houve um agravamento, sobretudo, dos crimes violentos e dos homicídios, e é preciso que tenhamos uma ação ainda mais organizada, mais orquestrada e com mais recursos", afirmou o senador.

Minas é modelo para Brasil

Aécio acrescentou que o governador Antonio Anastasia determinou às forças de segurança uma ação muito firme para redução da criminalidade no Estado em razão do crescimento de indicadores verificado ano passado. Ele lembrou que Minas é modelo no país por ter revertido a violência no Estado ao longo de nove anos, com quedas sucessivas na ocorrência de crimes violentos.

"O governador está preparando uma ação muito firme, reativa a esse pequeno aumento da criminalidade que houve no ano passado, para que possamos retomar aquela curva descendente com a qual convivemos durante todos os meus dois mandatos de governador. Com os crimes, a cada mês, decrescendo, diminuindo, e fazendo com que nosso modelo de segurança se transformasse numa referência para todo o Brasil", disse Aécio Neves.

Governo federal é omisso na segurança pública

O senador afirmou, ainda, que esses recursos ganham mais importância na medida em que o governo federal tem sido omisso em relação às políticas de segurança nos estados, além de reduzir ano a ano os investimentos no combate à criminalidade.