Governo de Aécio foi o pioneiro na inclusão digital

Os governos federal, estaduais e municipais precisam utilizar a inclusão digital como meio aplicação de políticas sociais; Minas Gerais iniciou este processo em 2003

Uma das ações mais modernas que marcaram a biografia de Aécio Neves como governador de Minas Gerais foi a capacidade de pensar no futuro sem se preocupar com os limites de seus mandatos políticos. E foi assim que sempre encarou o desafio de tirar o estado de uma posição tímida num mundo em que o domínio do conhecimento divide os povos entre desenvolvidos e eternamente dependentes.
No mundo de hoje, se tornou obsoleto o conceito de que investir em Tecnologia da Informação, Telecomunicações e Inclusão Digital na esfera pública se limita a modernizar os trâmites internos da máquina governamental. Na verdade, já entramos no século XXI sem tempo para olhar para trás, pois a incapacidade do acesso ao conhecimento se tornou tão inaceitável quanto deixar de oferecer uma saúde pública digna, uma educação de qualidade, oportunidades de emprego ou acesso ao saneamento básico.
Foi assim que Aécio Neves marcou sua biografia transformando a universalização do acesso à informação como meta a ser cumprida não só no âmbito do desenvolvimento econômico, mas também como uma política pública de amplo ganho social.

Quando anunciou o ousado plano de levar acesso ao sinal de telefonia celular e transmissão de dados a 100% dos municípios mineiros, Aécio Neves não só investia em Telecomunicações. O seu governo fazia da informação e do conhecimento a oportunidade para Minas Gerais iniciar a desconstrução do seu processo histórico de desigualdade social entre suas regiões. Haja vista que, em 2003, quando lançou o programa Minas Comunica, a população de mais de 400 municípios mineiros não tinha acesso ao sinal de telefonia celular.
Recente pesquisa divulgada pela Fundação Getúlio Vargas mostra que a telefonia celular seria o melhor caminho para se utilizar a tecnologia digital em prol das políticas sociais. Isto porque, entre todas as possibilidades de penetração nas camadas mais vulneráveis da sociedade, o telefone celular tem sido o instrumento mais democrático.

Se em 2003, no Brasil, apenas 15,3% da população da classe E (dentro da linha de pobreza) tinha acesso ao telefone celular, esse número saltou para 62,8% e vive uma tendência de crescimento.
No caso de Minas Gerais, há quase 10 anos, o Governo de Minas desenvolve políticas de ampliação à inclusão digital, sendo o Minas Comunica o mais abrangente e democrático dos programas.

Mesmo com este avanço percebido tanto em Minas quanto no Brasil, não se pode perder a oportunidade que o acesso à tecnologia proporciona para a efetivação de políticas sociais amplas e universais. É preciso que os governos desenvolvam programas, ações e produtos que se utilizem da telefonia celular e da internet para diminuir as desigualdades sociais.
No que se refere à inclusão digital, Minas Gerais e o Brasil vão bem na construção das estradas. Agora, precisam utilizá-las.

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Aécio : RDC para o PAC é a prova da incompetência do governo federal

Aécio Neves líder da Oposição

Aécio Neves: RDC para obras do PAC é prova de incompetência do governo federal


O senador Aécio Neves (PSDB/MG) protestou contra a aprovação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para obras do PAC. O senador disse que, ao mudar as regras apenas dos contratos e obras federais, o governo cria um regime exclusivo para sua própria administração e facilita a prática de irregularidades nos contratos e obras públicas. O novo regime altera as exigências estabelecidas na Lei de Licitações (8.666) e flexibiliza as regras dos contratos públicos federais.

“Estamos impondo um novo e perigoso risco à licitude dos processos licitatórios no País. Estamos permitindo que o governo federal estabeleça quais obras serão licitadas pela Lei 8.666 e quais serão por esse esdrúxulo novo regime diferenciado. Salta aos olhos a razão primária dessa iniciativa do governo: ela traz o reconhecimento da absoluta falta de competência gerencial do governo, que no último ano não conseguiu executar sequer 20% das obras do PAC para as quais existiam recursos garantidos”, afirmou Aécio Neves.

A emenda do RDC foi aprovada pela base de apoio do governo no Senado junto com a Medida Provisória 559, que originalmente autorizava a Eletrobras a assumir o controle acionário das Centrais Elétricas de Goiás S.A. (Celg), concessionária de energia elétrica estadual.

Mudanças na Lei 8.666

O senador defendeu mudanças na legislação atual de licitações com objetivo de dar agilidade aos processos. No entanto, afirmou que esse debate precisa ocorrer de forma ampla no Congresso, e não por meio de uma emenda incluída numa MP, no chamado contrabando legislativo.

“Digo aos senhores como ex-governador de Estado, nosso processo licitatório precisa de aprimoramentos, mas todo aprimoramento tem que ser feito no bojo de uma lei discutida em profundidade nessa Casa, e não por uma iniciativa como essa do governo federal. Se tivermos que discutir a 8.666, criar alternativas, desburocratizá-la, estaremos dispostos. Mas aceitar passivamente mais essa violência contra o parlamento brasileiro, nós, da oposição, estaremos sempre para dizer não”, disse o senador Aécio.

Ineficiência

Em seu pronunciamento na tribuna, o senador Aécio Neves destacou que o governo federal não conseguiu executar sequer 20% das obras do PAC, embora tivesse com recursos garantidos em 2011. Para o senador, o ritmo lento que o governo federal vem imprime às obras é o verdadeiro motivo para as mudanças na lei.

O senador também alertou para a possibilidade de uso político dos investimentos a serem feitos por meio do novo regime. Segundo ele, governadores e prefeitos também irão querer as novas regras para as obras de seu interesse.

“Amanhã, governadores e prefeitos irão buscar incluir suas obras, independente da sua dimensão, no PAC, para que possam ter o RDC como ordenador da sua contratação. E pode ser que o governo federal resolva que as obras dos governos de oposição sejam aquelas que precisaram dos trâmites um pouco mais complexos para serem aprovadas e aquelas que atendam seus aliados sejam as facilitadas nesse novo e inovador processo”, disse Aécio Neves.

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Aécio cobra liderança do Brasil na Rio+20

Aécio Neves, líder da oposição

Aécio Neves: Brasil deve assumir papel de liderança na Rio+20

13 de junho de 2012 - 18:23

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) afirmou, nesta quarta-feira (13/06), que espera que o Brasil assuma um papel de liderança na Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, iniciada hoje no Rio de Janeiro. Aécio Neves alertou que o País não pode se limitar a ser apenas anfitrião do evento. Ainda segundo ele, o desfecho das negociações em torno do novo Código Florestal já resultou em uma imagem negativa para o Brasil junto à comunidade internacional.

"O fato de não termos conseguido dar um fecho no Código Florestal é uma sinalização ruim que o Brasil dá para as outras partes do mundo. Tenho dito, há muito tempo, que o Brasil pode ser, pelas circunstâncias da natureza, que o destino nos proporcionou, do ponto de vista da emissão de carbono, um país autossustentável. Temos a matriz energética mais limpa do mundo, mas era preciso que houvesse, do ponto de vista do governo, uma ação mais coordenada e mais incisiva para que o Brasil assuma um papel de liderança e não seja apenas o hospedeiro, o anfitrião, de um evento destas proporções", disse.

Aécio Neves afirmou que avanços só serão possíveis quando cada país participante da conferência ceder dentro de suas possibilidades e contribuir para se chegar a um consenso.

"Começa a haver uma divisão entre países desenvolvidos, de um lado pouco propensos a fazerem esforços do ponto de vista exatamente da emissão de gases estufa, de busca de matrizes energéticas mais limpas, em contraponto com os países em desenvolvimento. Só teremos avanços consistentes quando cada um, no limite das suas possibilidades, contribuir para a construção, não apenas nas próximas décadas, mas até mesmo no próximo século. É um momento importante, um marco importante, mas espero que o Brasil tenha uma posição mais ousada do que apenas de ser o anfitrião do evento", afirmou o senador Aécio.

Assessoria de Imprensa do Senador Aécio Neves(PSDB/MG)

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Entrevista de Aécio Neves na revista Veja

Aécio Neves: 'É a perspectiva de poder que move a política'

Aécio Neves: Líder da oposição

Revista Veja entrevista:  Aécio Neves 

Apontado como 'candidato óbvio' do PSDB a presidente por FHC, senador assume papel de protagonista após Serra confirmar candidatura a prefeito

Thais Arbex

Apontado como "candidato óbvio" do PSDB à Presidência da República pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o senador Aécio Neves media forças com José Serra até o último dia 25. Mas bastou o ex-governador vencer as prévias do PSDB para a prefeitura de São Paulo para Aécio dar seu grito de liberdade. E assumir, assim, sem constrangimento, tampouco cerimônia ou adversários internos, o papel de presidenciável e líder da oposição.

Na prática, porém, Aécio já havia vestido os trajes de protagonista há algum tempo. Em meados do ano passado, foi escalado pela cúpula tucana para percorrer o Brasil com o objetivo de resgatar a militância e dar um novo gás ao partido. Aécio deu início ao giro pelo país no segundo semestre do ano passado e já esteve em mais de quinze estados, entre eles Paraná, Bahia, Ceará, Goiás. A mais recente visita foi a Rio Branco, no Acre.

Na pauta oficial, a discussão sobre os problemas brasileiros. Nos bastidores, porém, a preocupação dos tucanos com dois pontos específicos: a estruturação dos palanques e a ampliação das alianças, não só com os partidos de oposição, mas também - e principalmente - com os da base do governo Dilma; e a formação de um novo discurso nacional do PSDB, que unifique a legenda para chegar em 2014 como uma alternativa viável à gestão do PT. Temas como saúde e segurança pública são tidos como prioritários para os tucanos.

Em entrevista ao site de VEJA, o senador fala sobre o seu papel nas eleições municipais deste ano, da importância de o PSDB reestruturar sua base em todo país e formar um novo discurso. Mas prefere manter o discurso oficial, de que ainda não é o momento de discutir 2014. Leia abaixo a entrevista:

Qual será o seu papel nas eleições deste ano?
Obviamente será o papel que o partido determinar. E não será diferente do papel dos outros líderes partidários. Acredito que nosso papel é manter a chama acesa de que o PSDB tem um projeto nacional, que o PSDB considera que este modelo que está ai se exauriu, perdeu a capacidade de iniciativa. E nós vamos começar, paulatinamente, a nos contrapor à posição do governo na saúde, para mostrar o que o PSDB faria, a omissão do governo na questão da segurança, para mostrar como o PSDB agiria. E também na questão da infraestrutura, da ausência de planejamento, no engodo que é esse PAC [O Programa de Aceleração do Crescimento, vitrine do governo federal]. E não serão apenas críticas feitas pelo Aécio. Serão feitas pelas principais lideranças do partido.

O senhor começou a percorrer o país no segundo semestre do ano passado. É o início da agenda de presidenciável?
Eu, na verdade, continuo fazendo o que faço desde o ano passado, desde o início do meu mandato, que é me colocar à disposição dos companheiros do partido para ajudar na reorganização do partido nos estados. Não apenas eu, como outras lideranças do partido, também devem desempenhar este papel. E eu continuarei fazendo isso. Onde o partido achar que a minha presença, levando suas ideias nacionais, os contrapontos que devemos fazer em relação ao governo que está ai, eu, sem prejuízo para o meu mandato, vou estar à disposição dos companheiros. Sempre com a lógica da reorganização partidária e das eleições municipais. Tirando a tônica de 2014 porque ainda não é momento dessa definição na minha avaliação.

O presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra, diz que, além de um pedido da direção nacional, o senhor está atendendo a uma demanda das lideranças estaduais.
 Tenho convite para participar de eventos do partido em praticamente todos os estados brasileiros, mas não tenho condições de ir a todos. Por isso, discuto com a direção onde é mais estratégica a minha presença. São nesses lugares que vou estar. E nós, as lideranças principais do partido, vamos estar à disposição principalmente nas eleições municipais. Nesta semana, inclusive, conversei com o presidente Fernando Henrique, que também se disporá a viajar por algumas capitais do Brasil. O próprio Sérgio Guerra [presidente nacional do PSDB] também fará isso. Nós temos que emoldurar o discurso local com propostas nacionais do PSDB para que as pessoas tenham a percepção de que o PSDB tem um projeto nacional, que disputa uma eleição municipal, mas tem a perspectiva de um projeto nacional para o futuro. E é a perspectiva de poder que move a política.

E qual é o foco dessas agendas?
Sempre procuro mesclar uma atividade na sociedade, em organizações suprapartidárias, com eventos da militância, onde se fala com mais liberdade das propostas do partido. Mas normalmente essas visitas têm esse equilíbrio e normalmente elas são demandadas ou por companheiros do PSDB, ou por aliados do PSDB, como aconteceu na Bahia, no Rio Grande do Norte, onde estive em eventos promovidos em conjunto pela governador Rosalba Ciarlini e por lideranças do PSDB. E eu tenho buscado falar para alguns segmentos da sociedade e focando muito em gestão, falando muito das nossas experiências exitosas em Minas. Acredito que gestão pública eficiente tem que estar na liderança da nossa agenda, tem que ter um papel de destaque no nosso discurso.

A confirmação da pré-candidatura do ex-governador José Serra a prefeito de São Paulo deu mais liberdade para começar a percorrer o Brasil e ser apontado como presidenciável?
Não porque não estou fazendo como candidato. Eu já fazia esse movimento. É só ver o número de cidades e estados que visitei antes da confirmação da pré-candidatura do Serra e comparar com o que eu fiz depois. É um processo natural. Venho fazendo isso como militante partidário. O que aumentou foi a demanda por minha presença em vários locais. Mas é importante registrar que a candidatura do Serra em São Paulo foi um gesto partidário, foi um de solidariedade dele para com o partido e assim tem sido compreendido por nós porque, querendo ou não, a candidatura em São Paulo tem, sim, um espaço de discussão nacional. A candidatura do Serra une o partido, a questão das prévias legitima essa candidatura e o PSDB larga para essas campanhas municipais em até melhores condições que o nosso principal adversário, que é o PT.

As prévias podem ser adotadas de vez pelo partido?
Se dependesse de mim, já teriam sido adotadas lá trás. Eu defendo que o candidato do PSDB a presidente, independentemente do número de candidatos, seja referendado por uma prévia nacional.

Aécio critica falta de diálogo do Governo com o Congresso

Fonte:  Folha de S.Paulo - 27/02/2012 - Coluna de Aécio Neves


Monólogo


São Paulo, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Aécio Neves

O governo da presidente Dilma encena um monólogo a dois no qual uma das partes -o governo- fala e determina, e a outra -o Congresso- cala e obedece.

O corte no Orçamento, de R$ 55 bilhões, que extirpou todas as emendas parlamentares, reforçou o traço autoritário existente na relação entre os dois Poderes, sinalizando a manutenção de uma política baseada na barganha.

Conhecemos esse filme: cortam-se todas as emendas para que possam ser liberadas em conta-gotas a alguns escolhidos ou em épocas de votações de interesse do governo.

Se há que condenar os casos em que as emendas servem a interesses escusos e em que existem as que são destinadas a investimentos supérfluos, não tem como desconsiderar que, quando corretas, são instrumentos importantes. Representam, muitas vezes, a única chance de centenas de municípios brasileiros terem necessidades atendidas, pois nem sempre os investimentos do Executivo pautam-se por critérios republicanos.

O ano passado já havia sido marcado por demonstrações de autoritarismo do Executivo sobre o Legislativo. A decisão do governo de retirar do Legislativo a prerrogativa de fixar o valor do salário mínimo -sem entrar no mérito ou na legalidade da iniciativa, mas me atendo ao seu sentido político- foi um marco triste na história do Congresso.

É possível imaginar qual teria sido a posição do PT se a mesma iniciativa tivesse partido de um governo do PSDB.

O mesmo aconteceu com a PEC 11, que cria novo rito de tramitação para as MPs editadas pelo Executivo e reconstitui parte do papel constitucional do Legislativo no exame das medidas. Aprovada no Senado por meio de acordo, a base governista acabou repreendida pelo Palácio do Planalto em função do apoio dado ao que é consenso na Casa. Não por acaso, a PEC adormece, desde agosto, no esquecimento da Câmara dos Deputados.

Blindada pela muralha das alianças de conveniência, o governo ignora o Congresso como instituição e apequena a relação entre os Poderes. Sou um dos que se perguntam até quando os próprios aliados resistirão em silêncio ao desrespeito continuado.

Nesse momento, em que o Legislativo prepara-se para discutir temas importantes como o pré-sal, os royalties sobre minérios e o Código Florestal, não interessa à sociedade que tal debate ocorra em um Congresso fragilizado. São temas que pertencem à agenda do futuro dos brasileiros e não podem estar submetidos aos interesses imediatos ou à conveniência de um governo, qualquer que seja ele.

Só um Congresso em pleno exercício das suas prerrogativas pode garantir ao país as salvaguardas necessárias para que prevaleça o interesse nacional.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.