Aécio e a defesa da Federação

Fonte: Folha de S.Paulo - 08/04/2013 - Coluna de Aécio Neves 


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Causa federativa


Aécio Neves 

Federação é um conceito nem sempre bem compreendido. Temas aparentemente tão distantes como a mudança da legislação do ICMS, a revisão do Fundo de Participação dos Estados, a renegociação das dívidas dos Estados com a União, a partilha dos royalties ou o novo marco sobre a exploração mineral podem impactar profundamente a vida dos brasileiros, embora nem todo mundo se dê conta.

Por trás de títulos complexos, siglas estranhas e leis quase ininteligíveis, há uma encruzilhada entre um país centralista, concentrador e vertical e um modelo mais solidário, participativo, movido à responsabilidade compartilhada entre as esferas de governança. Por isso seria tão importante, no momento em que o Congresso discute temas tão centrais, que o debate ultrapassasse o limite dos espaços oficiais e alcançasse os cidadãos, para que cada brasileiro pudesse ter uma melhor compreensão sobre como funciona o país e a origem dos problemas do dia a dia.

A concentração de poderes, recursos e de mando na esfera federal tem imposto a Estados e municípios graves dificuldades para executar políticas públicas nas áreas essenciais e prejuízos enormes à população. Para que se tenha uma dimensão da distorção, apesar de o governo central reter grande parte do que é arrecadado no país, a União responde por apenas 13% das despesas em segurança. Nos transportes, 63% são recursos estaduais e municipais. Em educação, os recursos federais representam 24%, contra 76% dos Estados e municípios.

Na saúde, a participação federal nos gastos públicos totais está em queda livre -Estados e municípios se responsabilizam por 64%, enquanto a União aloca 36%. Em 2000, respondia por 48%. O retrato dessa área talvez seja o que mais evidencia o modelo que vivemos hoje no país: aumenta o desafio, diminui o compromisso do governo federal. Ou será que a diminuição do compromisso federal é que faz aumentar o desafio?

Como explicar a derrubada, por parte da bancada governista no Congresso, do patamar mínimo de 10% de investimentos do governo federal na saúde, enquanto Estados e municípios, já tão sobrecarregados, assumem, respectivamente, o compromisso de investimento de 12% e 15%?

A esse cenário somam-se o crescimento das obrigações transferidas e as benemerências com o chapéu alheio -a redução, pela União, de impostos compartilhados, sem que haja correta compensação aos entes federados.

Federação não é mais um conceito abstrato. É um alicerce para a construção de um país menos desigual. Recuperar os valores que a sustentam e equalizar direitos e deveres entre as esferas de governo é mais que uma tarefa política. É uma inadiável causa nacional.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

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Gestão eficiente: Anastasia mantém política fiscal de Aécio Neves

Gestão eficiente: MG mantém política fiscal de Aécio Neves

Anastasia mantém e amplia programa de redução de impostos sobre produtos básicos, iniciado no modelo de gestão eficiente de Aécio Neves





No momento em que o governo federal se nega a discutir a retirada de mais de dez impostos federais sobre a conta de luz, Minas Gerais continua dando exemplo – desde o modelo de gestão eficiente implantado por Aécio Neves em 2003 – na redução de impostos sobre produtos que atingem diretamente o bolso do cidadão. Assim como já acontece com itens da cesta básica, entre outros, o governador Antonio Anastasia enviou mensagem à Assembleia Legislativa de Minas Gerais informando sobre novas reduções do ICMS (imposto estadual) sobre produtos da chamada “linha branca” (elétricos, eletrodomésticos, eletroportáteis, máquinas e eletrodomésticos).

A nova redução, por regime especial de tributação (RET), pode derrubar o ICMS para até 2%, taxa muito menor do que a média prática (7% a 30%) na totalidade dos produtos comercializados em Minas Gerais. Apesar de ser uma clara medida para defender a economia mineira, vítima da insustentável guerra fiscal vivida no Brasil por falta de uma reforma tributária, a medida de Anastasia se junta ao amplo programa iniciado por Aécio Neves durante a implantação do modelo de gestão eficiente, em 2003, conhecido nacionalmente como Choque de Gestão.

Frente à alta carga tributária de impostos federais sobre produtos básicos e que afetam diretamente a renda do trabalhador, o então governador Aécio Neves decidiu, em conjunto com sua equipe econômica, lançar um pacote de redução de impostos em Minas Gerais, ainda durante seu primeiro mandato, entre 2003 e 2006. Naquela ocasião, mais de 200 produtos da cesta básica e materiais de limpeza, de higiene, de construção e escolares tiveram suas alíquotas de ICMS reduzidas e para alguns, até zerada.

Como se pode ver, a redução de impostos é uma bandeira do PSDB em Minas Gerais já há quase uma década. E ela se mantém empunhada desde a criação do modelo de gestão eficiente de Aécio Neves.

Governo de Aécio foi o pioneiro na inclusão digital

Os governos federal, estaduais e municipais precisam utilizar a inclusão digital como meio aplicação de políticas sociais; Minas Gerais iniciou este processo em 2003

Uma das ações mais modernas que marcaram a biografia de Aécio Neves como governador de Minas Gerais foi a capacidade de pensar no futuro sem se preocupar com os limites de seus mandatos políticos. E foi assim que sempre encarou o desafio de tirar o estado de uma posição tímida num mundo em que o domínio do conhecimento divide os povos entre desenvolvidos e eternamente dependentes.
No mundo de hoje, se tornou obsoleto o conceito de que investir em Tecnologia da Informação, Telecomunicações e Inclusão Digital na esfera pública se limita a modernizar os trâmites internos da máquina governamental. Na verdade, já entramos no século XXI sem tempo para olhar para trás, pois a incapacidade do acesso ao conhecimento se tornou tão inaceitável quanto deixar de oferecer uma saúde pública digna, uma educação de qualidade, oportunidades de emprego ou acesso ao saneamento básico.
Foi assim que Aécio Neves marcou sua biografia transformando a universalização do acesso à informação como meta a ser cumprida não só no âmbito do desenvolvimento econômico, mas também como uma política pública de amplo ganho social.

Quando anunciou o ousado plano de levar acesso ao sinal de telefonia celular e transmissão de dados a 100% dos municípios mineiros, Aécio Neves não só investia em Telecomunicações. O seu governo fazia da informação e do conhecimento a oportunidade para Minas Gerais iniciar a desconstrução do seu processo histórico de desigualdade social entre suas regiões. Haja vista que, em 2003, quando lançou o programa Minas Comunica, a população de mais de 400 municípios mineiros não tinha acesso ao sinal de telefonia celular.
Recente pesquisa divulgada pela Fundação Getúlio Vargas mostra que a telefonia celular seria o melhor caminho para se utilizar a tecnologia digital em prol das políticas sociais. Isto porque, entre todas as possibilidades de penetração nas camadas mais vulneráveis da sociedade, o telefone celular tem sido o instrumento mais democrático.

Se em 2003, no Brasil, apenas 15,3% da população da classe E (dentro da linha de pobreza) tinha acesso ao telefone celular, esse número saltou para 62,8% e vive uma tendência de crescimento.
No caso de Minas Gerais, há quase 10 anos, o Governo de Minas desenvolve políticas de ampliação à inclusão digital, sendo o Minas Comunica o mais abrangente e democrático dos programas.

Mesmo com este avanço percebido tanto em Minas quanto no Brasil, não se pode perder a oportunidade que o acesso à tecnologia proporciona para a efetivação de políticas sociais amplas e universais. É preciso que os governos desenvolvam programas, ações e produtos que se utilizem da telefonia celular e da internet para diminuir as desigualdades sociais.
No que se refere à inclusão digital, Minas Gerais e o Brasil vão bem na construção das estradas. Agora, precisam utilizá-las.

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Aécio fala do sucesso do programa de FHC contra Aids

Fonte:  Folha de S.Paulo Online - 23/07/2012  - Coluna de Aécio Neves

Guerra contra a Aids

Aécio Neves


Passadas três décadas da eclosão da Aids, com sua marcha trágica de milhões de vítimas fatais pelo planeta afora e uma mudança de comportamento sem precedentes, a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou um balanço que permite enxergar o cenário com mais otimismo. O lema atual lançado é "Juntos vamos eliminar a Aids", um apelo impensável nos anos 80, quando o tempo de vida dos soropositivos era de apenas cinco meses, em média.

 De acordo com o relatório do Unaids, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o HIV/Aids, houve uma queda de 24% no número de mortes causadas pela doença entre 2005 e 2011, quando se registraram, respectivamente, 2,2 milhões e 1,7 milhão de óbitos. No horizonte até 2015, a meta agora consiste em atingir 15 milhões de pessoas com o tratamento antirretroviral no mundo, o que representaria a sua universalização em apenas três anos. Pretende-se também zerar a transmissão do vírus entre mães e bebês.

 A história internacional de bons resultados obtidos no combate à Aids deve muito à experiência brasileira. Não se trata de uma afirmação meramente ufanista. Os fatos estão reconhecidos internacionalmente na comunidade científica e nos governos.

 Nos anos 90, no governo do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, firmou-se uma política de distribuição gratuita de antirretrovirais pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Registre-se também, nesse período em que José Serra era ministro da Saúde, a atuação firme do Brasil no confronto com os grandes laboratórios farmacêuticos privados internacionais, no episódio da ameaça de quebra das patentes e em defesa do direito de obtenção dos remédios do coquetel anti-Aids a um preço mais barato.

 De uma maneira geral, o país soube manter-se no bom caminho, aliando inovação com determinação na dura batalha contra a doença e o preconceito gerado em torno dela. A saúde é a área da administração pública que talvez mais se preste à união de esforços acima de diferenças políticas, ideológicas ou partidárias. O engajamento brasileiro na luta contra a Aids deveria ser elevado a motivo de orgulho nacional.

 Vejam o que disse Michel Sidibé, diretor executivo do Unaids, ao divulgar o relatório do órgão e abordar os desafios atuais: "Esta é uma era de solidariedade global e responsabilidade mútua". Infelizmente, trata-se de uma afirmação aplicável a poucos temas nas sempre conturbadas relações entre os países.

 Entretanto, se há luz no fim do túnel, o tamanho do inimigo continua a assustar. Em 2011, nada menos que 34,2 milhões de pessoas viviam com Aids no mundo todo, entre elas 4,9 milhões de jovens. O alerta continua bem aceso.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Aécio Neves é senador pelo PSDB-MG. Foi governador de Minas Gerais entre 2003 e 2010. É formado em economia pela PUC-MG.

Aécio ressalta a importância das eleições municipais

Aécio Neves líder da oposição

Fonte: Folha de S.Paulo - 30/04/2012 - Coluna de Aécio Neves


Eleições municipais 

A eleição de 2012 será a primeira sob a vigência da Lei da Ficha Limpa. A novidade poderá representar um importante divisor no mundo da política e um avanço no processo de construção do país, como o foi, a seu tempo, a Lei de Responsabilidade Fiscal -que colocou um freio na gastança do dinheiro público, passando a exigir um mínimo de responsabilidade administrativa por parte dos governantes.

Pela maior proximidade com a vida das comunidades, as eleições municipais tendem, naturalmente, a colocar foco na disputa política local e nos problemas urbanos que afligem os moradores. Muitas vezes, infelizmente, chegam até mesmo a gravitar em torno de querelas paroquiais, como se decisões tomadas no nível municipal não guardassem relação com a realidade do Brasil como um todo.

O pleito de 2012 pode ser uma boa oportunidade para que partidos e candidatos coloquem na ordem do dia temas comuns que nos ajudem a construir, das bases, uma agenda importante para o país.

Três deles estão a exigir prioridade nos dias atuais: a transparência na administração pública, a qualidade da gestão e o enfraquecimento dos municípios e dos Estados frente ao governo federal, cada vez mais concentrador de riquezas. Não se trata, é claro, de tentar dar um caráter nacional a uma eleição tipicamente local, mas de transformar esse momento em possibilidade para amplificarmos e aprofundarmos o debate.

São os pleitos municipais que mais aproximam os candidatos dos cidadãos, pois colocam na pauta, de forma mais dramática, a carência de hospitais e postos de saúde, o aumento da criminalidade, a pouca qualidade do ensino, o deficit de saneamento, o caos no trânsito ou a falta de opções de lazer e cultura.

Para enfrentar esses problemas, as prefeituras não podem mais prescindir das modernas ferramentas de gestão, que fazem do compromisso com os resultados -e não com o discurso- a sua prioridade.

Candidatos a prefeito precisam exigir uma distribuição mais justa dos recursos da arrecadação em poder do governo federal. Esta é uma bandeira que está acima dos partidos e das definições de quem é situação ou oposição. Repactuar a Federação interessa a todos.

É, ainda, urgente que a reivindicação por transparência se alastre também para os municípios. A transparência nos gastos é uma arma eficaz no combate à corrupção e encurta o fosso que costuma separar promessas de ações.

Eleições municipais são um momento magnífico, especialmente na vida democrática de um país com a dimensão territorial do nosso. Oportunidade para o nascimento de ideias e para a renovação e o fortalecimento de compromissos.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

"Serra pode ser o candidato do PSDB" diz Aécio

Senador Aécio Neves 

Serra pode ser candidato em 2014 mesmo se for eleito em SP, diz Aécio

FÁBIO BRANDT
DE BRASÍLIA

Para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) pode ser candidato a presidente da República em 2014 mesmo se for eleito prefeito de São Paulo em 2012. "As circunstâncias lá na frente podem demonstrar que ele [Serra] é a grande alternativa para a sucessão presidencial. Eu não afasto isso de maneira peremptória e definitiva", disse Aécio.

Leia a transcrição da entrevista de Aécio à Folha e ao UOL
Veja fotos da gravação da entrevista com Aécio

O senador falou sobre o assunto no "Poder e Política - Entrevista", programa do UOL e da Folha conduzido pelo jornalista Fernando Rodrigues no estúdio do Grupo Folha emBrasília.

Ainda sobre a eleição presidencial de 2014, Aécio Neves se disse "preparado" e "muito competitivo" para disputar o Planalto. Mas afirmou que entre seus defeitos "não está o da obsessão" e que pode apoiar outro candidato que tiver mais chances de vitória.

Na entrevista, o político mineiro também criticou a presidente Dilma Rousseff, a quem atribuiu nota 5, numa escala de zero a dez. "É bem intencionada, mas ela não consegue fazer o que precisa ser feito. Não consegue fazer o país avançar nas grandes reformas", afirmou.

Ele falou ainda sobre a CPI do Cachoeira, que foi instalada no Congresso nesta semana e deve investigar as relações de políticos com o empresário Carlinhos Cachoeira, preso e suspeito de chefiar uma máfia de jogos ilegais.

Segundo Aécio, o cenário atual indica que será cassado o mandato do senador Demóstenes Torres (ex-DEM). O senador disse ainda que todos os citados nos grampos da Polícia Federal e suspeitos de envolvimento com Cachoeira devem ser investigados, inclusive o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Sobre o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), que é amigo de Cachoeira, Aécio disse que o PSDB pode decidir por licenciá-lo.

Aécio fala da importância das eleições e da cidadania

Aécio Neves Senador


Fonte: Folha de S.Paulo - 16/04/2012 - Coluna de Aécio Neves

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Eleições e cidadania

São Paulo, segunda-feira, 16 de abril de 2012

AÉCIO NEVES

O panorama internacional descortina um interessante elenco de disputas presidenciais. Cada qual a seu modo, nos faz encarar questões fundamentais da vida contemporânea -e, claro, da condição política aqui no Brasil.

O que está em jogo em países tão diferentes como a França, os EUA e a Venezuela? Qual o valor da democracia em sociedades pressionadas por transformações vertiginosas e ameaçadas por instabilidades políticas e econômicas?

A eleição presidencial francesa será travada no próximo domingo. Trata-se de pleito acirrado, que dificilmente será decidido em turno único, tal o peso eleitoral de candidatos situados num espectro que vai da esquerda pós-comunista à direita anti-imigração. Ainda assim, o debate se dá em alto nível, com algumas estocadas de ironia, é bem verdade, mas sem as agressões pessoais que costumam caracterizar eleições d'além-mar.

No país que redigiu há mais de 200 anos a primeira Declaração dos Direitos do Homem e consagrou os valores superiores da liberdade, igualdade e fraternidade, a confrontação presidencial se dá essencialmente em um leito de respeito mútuo e princípios elevados. A discussão é secular, civilizada, republicana.
Nos Estados Unidos, o pleito presidencial de novembro será marcado ainda pelas incertezas sobre a economia. O debate se distrai às vezes das responsabilidades da governança para questões menores. De toda forma, em ambos os países os eleitores se identificam com seus respectivos partidos, abraçam -e são acolhidos- por tendências doutrinárias que vão muito além de interesses miúdos e imediatistas.

Comparado com o das democracias mais antigas, o quadro partidário brasileiro lembra um bazar de oportunidades. Não existe clareza de propósitos e de princípios. Defende-se nos palanques as teses mais populares, que muitas vezes não guardam nenhuma coerência com o exercício do governo que vem depois.

A busca insana pelo poder passa a ser a única norma a pautar as disputas e a inspirar as práticas partidárias. Isto nos lembra que as velhas reformas continuam sendo as novas reformas ainda por fazer, como a política. Este ano haverá também eleição presidencial na Venezuela. Ali os hábitos da política contrastam radicalmente com os princípios das repúblicas democráticas.

Acredito que as instituições devem ser sempre maiores e mais importantes que líderes e mitos. Somos todos transitórios. Permanente é a tarefa da construção democrática, que repousa mais nelas do que nos homens, por melhores que sejam eles e suas intenções.

Essa é a lição da história: cumpre melhor o seu papel e merece maior respeito de seu povo o líder que compreende que não é mais importante que o seu país.

AÉCIO NEVES escreve às segundas nesta coluna.

Aécio Neves denuncia a incapacidade do governo de resolver problemas

Fonte:  Folha de S.Paulo - 09/04/2012 - Coluna de Aécio Neves 

Aécio Líder da oposição

( Nesse artigo Aécio Neves critica o imobilismo do governo federal)


Tiros a esmo

: Aécio Neves 

Ao debater os problemas que envolvem a indústria brasileira, lembrei-me da definição do saudoso maestro Tom Jobim -definitivamente, o Brasil não é um país para principiantes. Para responder às pressões por providências contra o grave processo de desindustrialização em curso, o governo não conseguiu livrar-se da síndrome da emergência e do improviso. A imprensa relata que, na véspera do lançamento do pacote, a equipe econômica varou a madrugada escalando montanhas de números e definindo, às pressas, algumas medidas.

Esta marca da atual gestão desaguou na cena em que, em plena solenidade de apresentação das medidas, a presidente inquire publicamente o ministro da Fazenda, evidenciando, no mínimo, falta de sintonia e conexão entre as diversas áreas do governo.

Apesar de algumas iniciativas (como as desonerações tributárias e redução do custo do crédito) caminharem na direção correta, há uma percepção generalizada de que as medidas de apoio à indústria são pontuais, temporárias e não resolvem o problema estrutural da perda de competitividade. Elas trazem três problemas centrais:

Primeiro, a desoneração da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários deveria ser uma medida muito mais ampla e permanente. A produtividade do setor industrial e da economia depende da qualidade de serviços de outras áreas. Assim, uma política de promoção de competitividade precisa desonerar todos os setores, e não apenas alguns deles.

Segundo, o governo, mais uma vez, aumentou os empréstimos para o BNDES. Como esses empréstimos têm como fonte de recursos o aumento da dívida, essas operações têm um custo fiscal que limita reduções futuras da carga tributária. O problema não é o empréstimo em si, mas a falta de transparência quanto ao seu custo e o fato de o mesmo não passar pelo Orçamento. O Congresso havia aprovado emenda de minha autoria, justamente para trazer esse tema para discussão no Parlamento, mas ela foi vetada pela Presidência.

Terceiro, a perda de competitividade no Brasil está ligada ao crescimento excessivo do gasto público e à elevada carga tributária que não se transforma em aumento do investimento governamental. Ou seja, além de pagar mais impostos, as empresas e os cidadãos não têm acesso a uma melhor infraestrutura, o que aumenta o custo final dos produtos.

Enfim, também aqui vemos o que tem se transformado em outra marca dessa gestão e vem ocorrendo em diversas situações, como, por exemplo, na votação da Emenda 29: o governo opta pelo meio do caminho e perde oportunidades de vencer, definitivamente, importantes desafios. O risco é que, andando tão devagar, o país acabe sem sair do lugar...

AÉCIO NEVES escreve às segundas nesta coluna.

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