Aécio Neves: "Serei a voz de Minas no Senado" (Estado de Minas)
Ex-governador diz que é preciso existir no país um compromisso em torno das reformas
"A agenda de reformas ou ocorre nos primeiros seis meses de governo, quando todo o Executivo recém-eleito e o parlamento foram hidratados, oxigenados pelas urnas, ou elas não acontecem mais"
Na era pós-Lula, o ex-governador Aécio Neves (PSDB), candidato ao Senado, pretende, se eleito, fazer o que mais gosta: política. Articular a maioria no Senado, para viabilizar reformas estruturais no país, é um dos principais objetivos do tucano, que reclama do Congresso Nacional uma atuação mais transparente e uma pauta de temas de interesse da nação. "Acho que o Brasil está maduro o suficiente para que a oposição e a base governista se entendam em torno de reformas que permitirão ao Brasil superar gargalos enormes e que possibilitarão crescimento muito maior, muito mais vigoroso do que tem ocorrido", afirma. Ele defende as reformas tributária, política e da Previdência e acha necessária a revisão da Lei Kandir, que desonera as exportações, e a revisão da Lei dos Royalties para o setor da mineração. O candidato fala ainda sobre a "falta de generosidade" do PT para reconhecer avanços nos governos que antecederam Lula, de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso.
Quando em campanha dentro do PSDB pela indicação do partido para concorrer à Presidência da República, o senhor lançou a expressão pós-lulismo. Por quê?
Apresentei uma proposta alternativa ao partido, discuti o quanto pude, viajamos em vários estados levando a proposta de uma candidatura pós-lulismo, olhando para o futuro, que reconhecesse os avanços que vêm ocorrendo no Brasil após esses últimos anos a partir principalmente do governo Itamar Franco, passando pelo governo Fernando Henrique Cardoso e pelo governo Lula. Sinto-me incomodado que o PT não tenha essa generosidade de considerar o que os outros fizeram. O presidente Itamar Franco, quando assumiu o governo no momento de crise, do impeachment de um presidente, o PT negou-se a dar a ele apoio porque tinha um candidato à Presidência da República que aparecia como favorito: o próprio Lula. Quando veio o governo do presidente FHC, apresentamos o Plano Real. O PT se colocou contra porque achava que isso poderia, como acabou acontecendo, fortalecer a candidatura do FHC. Prevaleceu o interesse do partido e não do país. O PT tem essa incapacidade de reconhecer que não teria havido o governo Lula se não tivesse havido o governo FHC e Itamar, a estabilidade econômica. Então propunha algo que reconhecesse em todos os governos um papel muito importante, de apontar para o país uma nova agenda de convergências, de reforma, independentemente de quem fosse governo ou oposição.
Se eleito, como será a sua atuação no Senado na era pós-Lula: na condição de situação ou de oposição?
Eu tive já uma experiência importante no Congresso. Fui parlamentar por 16 anos, fui líder do PSDB no governo FHC por quatro anos, fui presidente da Câmara dos Deputados e consigo distinguir de forma muito clara aquelas que são questões de Estado, que interessam ao país, e aquelas que são questões de governo. É muito importante que haja um compromisso de governo e da oposição, independentemente de quem seja governo e oposição, em torno das questões de Estado. E eu esclareço o que é isso: a reforma política, a reforma tributária, a própria reforma do Estado brasileiro, a reforma da Previdência são questões que precisam acontecer independentemente de quem seja o próximo presidente da República. O que acho que poderá ser o meu papel, se vier a ser eleito, é construir uma maioria da qual participem setores ligados ao eventual futuro governo e da oposição para viabilizar essa agenda. Eu gosto da atividade parlamentar, gosto da discussão. Acho que o Congresso está devendo ao país - e o Senado em especial - uma atuação mais transparente, com uma pauta mais diretamente ligada ao interesse do país. Somos todos caudatários das decisões do Executivo. O Congresso anda curvado, subjugado pela força do Poder Executivo. Pretendo fazer articulação muito além de Minas. Quero que Minas tenha uma bancada de pelo menos 30 senadores ligados a nós, de vários partidos, nos ajudando a defender nossos interesses. O meu papel é ser a voz de Minas no Senado.
As reformas retornam à pauta em toda campanha política, mas, ao final, não se concretizam. Por quê?
A agenda de reformas ou ocorre nos primeiros seis meses de governo, quando todo o Executivo recém-eleito e o parlamento foram hidratados, oxigenados pelas urnas, ou elas não acontecem mais. Então, de todas as prioridades, a primeira delas é construirmos nos primeiros seis meses um consenso, independentemente de quem seja o próximo presidente da República. Nós, ao longo dos últimos 16 anos, assistimos a uma oposição que não fez bem ao país. Tanto o PT em relação ao governo Fernando Henrique, que encontrava vício de origem em tudo o que vinha do Executivo, se colocava contra - como fez com o Plano Real e com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para citar apenas dois marcos -, nós mesmos do PSDB, em determinados momentos, fomos por esse mesmo caminho. Acho que o Brasil está maduro o suficiente para que a oposição e a base governista se entendam, repito, em torno de reformas que permitirão ao Brasil superar gargalos enormes e que possibilitarão crescimento muito maior, muito mais vigoroso do que tem ocorrido. O Brasil avançou muito ao longo de todos esses últimos governos. Mas do ponto de vista congressual, estrutural, nós não avançamos. Porque quem estava na oposição, o PT e depois nós, não trabalhávamos no sentido de viabilizar. E não houve vontade política suficiente, do atual governo em especial, porque teve maior tranquilidade - diferentemente do governo FHC, que teve quatro crises econômicas sucessivas. O presidente Lula não demonstrou vontade política de enfrentar contenciosos em torno dessas reformas.
O que faltou ao governo federal para impulsionar as reformas?
O atual governo tem muitas dificuldades de enfrentar contenciosos. Eu me lembro que na disputa pela reeleição o tema central da campanha do presidente no segundo turno era a reforma política. No momento em que ela começa a incomodar alguns partidos aliados, que temem desaparecer ou fazer fusão, ela sai da pauta.
O senhor vai trabalhar por um novo pacto federativo?
O Brasil caminha infelizmente para formar um estado unitário. A federação está em frangalhos. Essa é outra questão que temos de trazer para a discussão congressual. A raiz dos grandes problemas que o Brasil vive hoje está na concentração absurda de receitas tributárias nas mãos da União com fragilização da federação: 70% de tudo o que se arrecada no Brasil está concentrado nas mãos da União. Então, refundar a federação é prioridade minha. Tenho ideias objetivas de como começar. Por exemplo, a figura estradas federais. É uma figura esdrúxula, só existe no Brasil. As estradas devem ser de responsabilidade dos estados com a transferência integral dos recursos da Cide (imposto dos combustíveis). Esse já seria um primeiro passo nessa direção. Vou além. O Fundo Nacional de Segurança e o Fundo Penitenciário, que ainda têm valores irrisórios e devem ser fortalecidos, são contingenciados sucessivamente pelo governo. Deveríamos determinar que a liberação do Fundo Nacional de Segurança e Fundo Penitenciário seja feita automaticamente por duodécimo para cada estado da federação proporcionalmente à sua população. Medidas como essa têm de ser discutidas no Senado.
O problema dos royalties da exploração do minério e a revisão da Lei Kandir, que desonera as exportações, são pontos que estão na agenda política desta eleição. Como viabilizá-los?
É fundamental que haja posição firme do governo federal. Trabalhamos no novo marco regulador do setor mineral, junto com o ministro Edson Lobão, a proposta de reclassificação e aumento dos percentuais dos royalties foi incluída na proposta entregue ao governo por nós. Essa proposta foi apresentada, mas não houve articulação política para que fosse votada. Nós sabemos o que precisa ser feito, mas o que falta é vontade política do governo federal de encaminhar a questão e bancar essa questão no Congresso Nacional. Eu pretendo, sendo do governo ou não, ter uma posição muito ativa na negociação com o governo. Olha, sinto que falta arte na política brasileira, falta articulação e construção de maiorias negociadas. Essa é uma questão plenamente negociável no Congresso Nacional e é das que mais me estimulam, pois é absolutamente injusta a atual repartição.
Dentro do PSDB, o senhor está agora na primeira posição da fila para ter a indicação de candidato à Presidência da República em 2014?
Não posso disputar uma eleição agora pensando no que vai acontecer comigo lá adiante. O que garanto é o seguinte: quando estiver vou estar articulando em favor de Minas, brigando pelos interesses de Minas, e vamos ver o que acontece lá na frente. Eu gosto de fazer política. Faço com prazer e não preciso estar em determinado cargo para ter toda a minha satisfação atendida. Estou muito bem. E me faz muito bem, me completa em minha atuação política a possibilidade de representar Minas no Senado. A Presidência é muito mais destino e é mesmo. Estou vivendo algo nas últimas semanas, que é ser recebido como estou em todas as regiões do estado, com respeito e carinho das pessoas. Isso me basta. A minha candidatura ao Senado é a nova etapa do mesmo projeto, que passa pela eleição do Anastasia aqui.
