Lei Maria da Penha
Para dar agilidade ao cumprimento da Lei Maria da Penha e melhorar o atendimento às mulheres vítimas de violência, o Governo Aécio Neves implantou o Centro Integrado da Mulher, parceria entre as secretarias de Estado de Defesa Social e Desenvolvimento Social, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e as Polícias Civil e Militar. O Centro Integrado da Mulher proporcionou melhor atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Após a Lei Maria da Penha entrar em vigor, o número de denúncias de atos de violência contra a mulher cresceu 40%, subindo de 500 para 700 queixas mensais.
Outra ação social importante do Governo de Minas em parceria com o Ministério Público é o programa “De Volta para Casa”. Desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, o programa promove a reinserção familiar de crianças retiradas de seus pais por ordem judicial. Também oferece cursos de capacitação a assistentes sociais, conselheiros tutelares em técnicas de convivência familiar, reintegração e estruturação de abrigos e ainda auxilia as prefeituras na implantação de políticas sociais.
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