Será lançado na próxima terça-feira (5) o website do Projeto Estruturador Descomplicar (www.descomplicar.mg.gov.br). O site nasceu da necessidade de encurtar a distância entre o cidadão mineiro e o Projeto, mantendo-o informado sobre as ações do Descomplicar e permitindo que ele se beneficie das simplificações realizadas e fornecerá aos cidadãos, especialmente para os mineiros, informações sobre o Projeto, notícias, links para serviços simplificados, estatísticas, eventos, downloads, entre outras coisas.
Desenvolvido pela Prodemge, o site conta ainda com tecnologia de ponta para fornecer informação e conteúdo de qualidade com uma interface limpa e objetiva, baseada em módulos e sistemas integrados para facilitar a busca pelo conteúdo desejado.
O Descomplicar é um dos 57 Projetos Estruturadores do Governo de Minas, consolidados no Programa “Estado para Resultados”. Seu principal objetivo é facilitar as relações do Estado com os Cidadãos, Empresas e com o próprio Estado por meio da simplificação de processos, buscando a construção de um ambiente institucional adequado ao desenvolvimento da cidadania, dos negócios e dos investimentos privados.
Coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), conta a participação de vários órgãos da administração Estadual como as secretarias de Fazenda (SEF), de Desenvolvimento Econômico (Sede), de Saúde (SES) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Corpo de Bombeiros e Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg).
Dentre as ações realizadas em 2009 está a implantação das unidades do Minas Fácil em Uberaba, Juiz de Fora, Varginha e Governador Valadares, cujo objetivo é proporcionar aos empreendedores locais a simplificação do processo de abertura de empresas por meio da reunião em um único local dos diversos órgãos envolvidos no processo de abertura de empresa, como SEF, prefeitura, Jucemg e Corpo de Bombeiros.
Com mais essas quatro Unidades, já são 29 os municípios atendidos pelo Programa que, de janeiro a outubro de 2009, beneficiou cerca de 20 mil empreendedores.
Além da implantação de novas Unidades, foi disponibilizado para todas as Unidades o novo sistema de Viabilidade Minas Fácil, via Internet, onde o empreendedor pode consultar a viabilidade locacional e a disponibilidade de nome da empresa que pretende abrir, além de receber orientações dos órgãos de licenciamento do Estado (Corpo de Bombeiros, Semad e Vigilância Sanitária). O prazo médio de abertura de empresas nas unidades Minas Fácil é de 15 dias, sendo que, em Belo Horizonte, esse prazo cai para 9 dias. Para 2010, a meta é de 10 dias em todas as Unidades. Ainda para 2010, está prevista a instalação da Unidade Minas Fácil de Patrocínio, no Alto Paranaíba.
Também no âmbito do Descomplicar estão as Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), que, neste ano, foram implantadas em Muriaé, Patos de Minas, Teófilo Otoni, Pouso Alegre, Uberaba, Curvelo e Paracatu, perfazendo 16 em todo o Estado. No ano, foram cerca de 700 mil atendimentos. Para 2010, estão previstas a entrega das UAIs nas cidades de Uberlândia, Montes Claros, Poços de Caldas, Juiz de Fora e Belo Horizonte.
Simplificação de processos
Em 2009, diversos processos críticos de atendimento ao público foram simplificados, proporcionando ao cidadão redução de procedimentos, prazos, exigências e custos dos serviços prestados pelo Estado. A comunicação por meio de SMS (torpedo) aos fornecedores cadastrados do Governo de Minas sobre abertura de processos licitatórios pelas modalidades de tomada de preços, concorrência e pregão, na forma eletrônica ou presencial foi uma das medidas simplificadoras adotadas.
No que se refere a questões internas do Estado, foi feita a simplificação do processo de solicitação de diárias, passagens aéreas e participação em eventos para os servidores do Estado, reduzindo de três para um o número de formulários a serem preenchidos e de dez para duas as assinaturas necessárias.
Também foi disponibilizada a Certidão de Debito Tributário (CDT) negativa on-line da SEF; simplificados os procedimentos para concessão de parcelamento dos débitos dos contribuintes com a SEF; e desenvolvido software de Análise Automática de Projetos Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros.
Para 2010, estão previstas novas ações visando à simplificação dos serviços prestados pelo Estado às empresas, dentre elas: integração dos órgãos de licenciamento do Estado (Semad, Visa e Corpo de Bombeiros) ao Minas Fácil, permitindo a concessão dos licenciamentos às empresas de baixo e médio risco com mais facilidade e agilidade; emissão de DAE consolidado para as taxas de abertura de empresas; Implantação do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Visa WEB e Visa Móvel e bloqueio de pagamento em duplicidade de IPVA e Taxa de Licenciamento nos terminais bancários.
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